2. Quais são as pessoas consideradas como peps?
A Circular nº 3.978/2020 do Banco Central do Brasil define, em seu artigo 27, quais são as pessoas consideradas expostas politicamente. Conforme o normativo, são considerados PEPs:
2.1. os detentores de mandatos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo da União;
2.2. os ocupantes de cargo, no Poder Executivo da União, de:
2.2.1. Ministro de Estado ou equiparado;
2.2.2. Natureza Especial ou equivalente;
2.2.3. Presidente, vice-presidente e diretor, ou equivalentes, de entidades da administração pública indireta; e
2.2.4. Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS), nível 6, ou equivalente;
2.3. os membros do Conselho Nacional de Justiça, do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores, dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais do Trabalho, dos Tribunais Regionais Eleitorais, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Conselho da Justiça Federal;
2.4. os membros do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República, o Vice-Procurador-Geral da República, o Procurador-Geral do Trabalho, o Procurador-Geral da Justiça Militar, os Subprocuradores-Gerais da República e os Procuradores Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal;
2.5. os membros do Tribunal de Contas da União, o Procurador-Geral e os Subprocuradores-Gerais do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União;
2.6. os presidentes e os tesoureiros nacionais, ou equivalentes, de partidos políticos;
2.7. os Governadores e os Secretários de Estado e do Distrito Federal, os Deputados Estaduais e Distritais, os presidentes, ou equivalentes, de entidades da administração pública indireta estadual e distrital e os presidentes de Tribunais de Justiça, Tribunais Militares, Tribunais de Contas ou equivalentes dos Estados e do Distrito Federal; e
2.8. os Prefeitos, os Vereadores, os Secretários Municipais, os presidentes, ou equivalentes, de entidades da administração pública indireta municipal e os Presidentes de Tribunais de Contas ou equivalentes dos Municípios.
São também consideradas pessoas expostas politicamente os dirigentes de escalões superiores de entidades de direito internacional público ou privado. Além disso, são consideradas expostas politicamente as pessoas que, no exterior, sejam:
2.1. chefes de estado ou de governo;
2.2. políticos de escalões superiores;
2.3. ocupantes de cargos governamentais de escalões superiores;
2.4. oficiais-generais e membros de escalões superiores do Poder Judiciário;
2.5. executivos de escalões superiores de empresas públicas; ou
2.6. dirigentes de partidos políticos.
Ademais, conforme art. 19, §1º da Circular 3.978/2020, deve-se incluir a condição de representantes, familiares ou estreitos colaboradores das pessoas acima elencadas como PEPs. Para tanto, considera-se:
2.1. familiar, os parentes, na linha reta (pais, filhos, avós e netos) ou colateral (irmãos), até o segundo grau, o cônjuge, o companheiro, a companheira, o enteado e a enteada; e
2.2. estreito colaborador:
2.2.1. pessoa natural conhecida por ter qualquer tipo de estreita relação com pessoa exposta politicamente, inclusive por:
2.2.1.1. ter participação conjunta em pessoa jurídica de direito privado;
2.2.1.2. figurar como mandatária, ainda que por instrumento particular da pessoa mencionada no item 1; ou
2.2.1.3. ter participação conjunta em arranjos sem personalidade jurídica; e
2.2.2. pessoa natural que tem o controle de pessoas jurídicas ou de arranjos sem personalidade jurídica, conhecidos por terem sido criados para o benefício de pessoa exposta politicamente.
2.3. representantes, as pessoas indicadas para representação através de Instrumento Público ou Particular de procuração, o tutor, o curador ou a pessoa considerada representante legal (pai ou mãe).
