Política de privacidade e confidencialidade

A política de privacidade foi elaborada com base na LGPD – Lei de Proteção de Dados, Lei 13.709/2018. O presente documento visa deixar de forma transparente, a coleta e tratamento dos dados pessoais e quais são os direitos do titular dos dados.

A Multicred SCD coleta e trata seus dados com base na LGPD. Assim, é importante que leia atentamente todos os termos desta Política de Privacidade antes de decidir concordar com ela. Caso não concorde com os termos e condições de uso, o USUÁRIO não deverá utilizar (Sistema, Site e Aplicativos de Terceiros) da Multicred SCD.

Este Termo de Privacidade é parte integrante dos Termos e Condições Gerais da Multicred SCD. Dar seu consentimento voluntário, expresso e informado a esta Declaração de Privacidade é um requisito essencial para poder contratar e/ou estabelecer qualquer tipo de relacionamento com a Multicred SCD, a depender da legislação em vigor do país.

Nossas diretrizes de segurança de informação

A atuação da Multicred SCD é dedicada à segurança dos dados de seus clientes, sejam em meio físico ou digital, primando pela confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos dados. Além de prevenir, detectar e reduzir a vulnerabilidade a incidentes relacionados à segurança da informação. Protegendo os direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade de seus clientes, nos termos de sua Política de Segurança Cibernética, cujo resumo está disponível em www.multicredscd.com.br/politicacibernetica. A MULTICRED SCD adota políticas de segurança com o objetivo de evitar invasões na base de dados, estando quaisquer tentativas e consecuções sujeitas à legislação aplicável.

A MULTICRED SCD se compromete a manter as informações coletadas de forma segura e privativa. Os demais dados pessoais do cliente serão mantidos em total sigilo e nunca serão divulgados sem autorização, com exceção de quando forem exigidos por determinação judicial ou pela legislação em vigor.

Todas as informações coletadas serão tratadas com padrões rígidos de segurança, de confidencialidade e de ética, utilizados para pesquisas em fontes disponíveis de mercado, entidades de proteção ao crédito, ao Sistema de Informações do Banco Central de Créditos (SCR), e compartilhados com as empresas do grupo e/ou parceiros da MULTICRED SCD.

Seus direitos como titular

Nos termos do artigo 18 da LGPD, Você, na condição de Titular, possui os seguintes direitos, que podem ser solicitados a qualquer momento mediante requisição ao encarregado DPO por meio de seu canal de atendimento dpo@multicredscd.com.br:

1. Confirmação da existência de tratamento.
2. Acesso aos seus dados.
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
5. Portabilidade de seus dados, após a regulamentação da ANPD.
6. Eliminação de dados pessoais e revogação do consentimento.
7. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
8. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.
9. Informações sobre prazo de manutenção dos dados junto à Multicred SCD.

Obs: O direito à eliminação de dados pessoais e revogação ao consentimento aplica-se apenas aos dados coletados e trados mediante consentimento prévio. Portanto, aqueles dados necessários à execução do contrato, cumprimento de obrigações legais, regulamentares e contratuais, proteção de legítimo interesse, bem como demais hipóteses legalmente admitidas serão mantidos na base de dados da Multicred SCD para essas finalidades específicas.

Seus dados em todas as nossas plataformas

Ao efetuar os acessos nos portais da Multicred SCD (Sistema, Site e Aplicativos de Terceiros), o cliente aceita expressamente e concorda com as disposições dos Termos e Condições de Uso. Portanto, deve ler atentamente os Termos e Condições de Uso antes de utilizar os serviços ofertados. Os termos e condições podem ser atualizadas a qualquer tempo por determinações legais, por implementação de novas tecnologias ou funcionalidades, ou de acordo com a necessidade da MULTICRED SCD para uso das plataformas digitais.

Informações gerais sobre o processamento de seus dados pessoais

Para que possamos fornecer nossos produtos e serviços, necessitamos coletar e tratar seus dados e informações por diversos motivos, tais como a Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento ao Terrorismo, Prevenção à Fraude, Proteção do Crédito, procedimentos preliminares à formalização de contrato e para execução de contrato.

Seus dados pessoais também podem ser coletados com outras pessoas ou empresas, a partir de bancos de dados de caráter público e privado, tais como bureaus de crédito ou sistemas terceirizados.

Finalidades do tratamento de dados

Realizamos o tratamento de seus dados pessoais em observância à LGPD, com propósitos legítimos, explícitos e informados a você, o titular dos dados, respeitando aos princípios da compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas e a limitação do tratamento ao necessário.

Utilização dos dados pessoais

A coleta e o processamento de suas Informações Pessoais nos permitem prestar um excelente serviço para que você possa realizar transações com rapidez e segurança e oferecer funcionalidades que melhor se adaptam às suas necessidades.

Hipóteses de tratamento que dependem do consentimento do titular

Sobre as hipóteses de coleta e tratamento de dados pessoais, sensíveis e não sensíveis, que dependem do consentimento do titular, a Lei Geral de Proteção de Dados estabelece que o tratamento de dados pessoais somente poderá ocorrer mediante o fornecimento de consentimento pelo titular dos dados.

Portanto, esclarecemos que, a partir do momento que se utilizar nossos Serviços e clicar em “Li e concordo com a Política de Privacidade”, preenche e assina uma de nossas fichas cadastrais ou assina um de nossos contratos de concessão de crédito. Você AUTORIZA de forma livre, expressa e informada, o uso de todos os dados pessoais referidos para as seguintes finalidades:

a) Obtenção de estatísticas para identificação de perfil de necessidade e consumo de crédito, para a criação e manutenção de limite de crédito a ser eventualmente oferecido e disponibilizado.

b) Obtenção de estatísticas para identificação de perfil de necessidade e de consumo de crédito, para oferecimento de produtos e serviços financeiros direcionados condizentes com o perfil identificado.

c) Realização de contato para transmissão de informações, promoções, comunicados, recados, notificações, demonstrativos, entre outros. Incluindo comunicações com finalidades comerciais, podendo ser: malas-direta, carta, e-mail, WhatsApp, notificações por aplicativo desenvolvido para smartphones, tablets e computadores, serviço de mensagens curtas (Short Message Service – SMS), ligação telefônica, envio de push, envio de newsletter, outros meios de comunicação disponíveis, autorizando, desde já, o contato por qualquer meio de comunicação disponível em seu cadastro.

d) Realização de pesquisas de mercado, pesquisas de opinião e pesquisas de satisfação.

e) Realização de campanhas de comunicação e marketing de relacionamento.

f) Realização de ações de marketing, propagandas e publicidades voltadas a conteúdos promocionais e oferecimento de novos produtos.

g) Desenvolvimento e aprimoramento dos produtos e serviços a serem futuramente ofertados.

h) Formação de limite de crédito.

i) Desenvolvimento e aprimoramento dos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos e de transações financeiras.

j) Obtenção de estatísticas para identificação de perfil de consumo, incluindo produtos e serviços adquiridos, interesses em produtos e serviços, comportamento e hábitos de consumo, para oferecimento de produtos e serviços fornecidos por empresas que integrem nosso grupo econômico ou tenham formalizado parceria comercial conosco, considerando o perfil de consumo identificado.

k) Enviar seus dados pessoais para assessoria de cobrança no caso de inadimplência.

l) Consultas sobre suas informações na base de dados do Sistema de Informações de Crédito (SCR), mediante autorização, sendo que maiores informações sobre o SCR podem ser consultadas em: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/scr.

m) Transferir seus dados para instituições que adquiram ou recebam em garantia, ou manifestem interesse de adquirir ou de receber em garantia, total ou parcialmente os direitos, obrigações e garantias decorrentes dos contratos de crédito firmados com você, cliente.

n) Contratar serviços de terceiros para tratamento dos seus dados com as finalidades acima descritas.

Hipóteses de tratamento que NÃO dependem do consentimento do titular

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece as hipóteses de coleta e tratamento de dados pessoais não sensíveis, que NÃO dependem do consentimento do titular. Da mesma forma estabelece as hipóteses de tratamento de dados pessoais sensíveis, que NÃO dependem do consentimento do titular. Portanto, os dados pessoais podem ser tratados independentemente de consentimento.

Somos uma instituição financeira e, portanto, somos uma instituição regulada e fiscalizada pelo Banco Central do Brasil. O BACEN, na qualidade de órgão regulador, por meio de normas regulamentares, nos impõe a obrigatoriedade de coletar, armazenar e tratar os seus dados pessoais, inclusive dados pessoais sensíveis. Portanto, esclarecemos que realizamos o tratamento dos seus dados pessoais independentemente de consentimento para as seguintes finalidades:

a) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador:
a.1) Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento ao Terrorismo.
a.2) Prover informações ao Sistema de Informações de Créditos (SCR).

b) Execução de contrato ou de procedimentos preliminares;

c) Exercício regular de direitos em processo judicial e para a proteção do crédito, garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular;

d) Para a proteção do crédito, garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular.

Responsáveis pelo processamento das informações pessoais

O responsável pelo processamento é quem decide sobre o processamento dos dados pessoais. Para isso, determina-se os propósitos ou usos para os quais as informações pessoais serão utilizadas e os meios que serão utilizados para tal processamento. A Multicred SCD é responsável pelo processamento dos dados dos usuários e visitantes de suas Plataformas através de seus fornecedores e parceiros.

Com quem compartilhamos seus dados pessoais e por quê?

A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece que o compartilhamento de dados pessoais somente poderá ocorrer mediante o fornecimento de consentimento pelo titular dos dados. Portanto, esclarecemos que a partir do momento em que é feito o cadastro e é dado o aceite ao marcar a opção “Li e concordo com a política de privacidade” para utilização de nossos serviços você AUTORIZA de forma livre, expressa e informada o compartilhamento de todos os dados pessoais que coletamos com as demais empresas do nosso grupo econômico, demais pessoas físicas ou jurídicas prestadoras de serviços ou que tenham formalizado parceria comercial conosco para as seguintes finalidades:

a) Assessoria de cobrança em casos de inadimplência.

b) Análise de crédito e risco por outras instituições financeiras e/ou empresas que venham a adquirir ou recebam em garantia, ou manifestem interesse de adquirir ou de receber em garantia, total ou parcialmente, operações de crédito de sua responsabilidade, contraídas junto à nossa instituição, ora autorizada, incluindo as CCBs que se tenha firmado na condição de emitente e/ou avalista, seja por meio de cessão, endosso dessas CCBs ou por emissão de Certificado de Cédulas de Crédito Bancário.

c) Elaboração de um limite geral de crédito entre as empresas integrantes do nosso grupo econômico, se for o caso.

d) Oferecimento de produtos e serviços fornecidos por empresas que integrem nosso grupo econômico.

e) Oferecimento de produtos e serviços fornecidos por pessoas físicas ou jurídicas que tenham formalizado parceria comercial conosco, considerando o perfil de consumo identificado.

f) Terceirização do tratamento dos dados com as finalidades descritas nos itens anteriores.

Acesso ao conteúdo

O site, sistema e aplicativo da MULTICRED SCD, em determinadas áreas, possuem áreas de conteúdo aberto e de conteúdo restrito. Para acesso ao conteúdo restrito, será necessário que o USUÁRIO faça um cadastro fornecendo algumas informações pessoais para criação de login e senha de acesso.
NOTA: O cliente será integralmente responsável pela veracidade das informações prestadas, e caso exista alguma inconsistência ou irregularidade de acessos ao site, sistema e/ou aplicativos.

Comunicações e plataformas digitais da Multicred SCD

Com intuito de manter o cliente informado sobre sua conta e serviços, além de informações sobre segurança, a MULTICRED SCD poderá enviar mensagens por meio das plataformas digitais a qualquer tempo.

Condutas vedadas na utilização das plataformas digitais

São práticas que violam os Termos e Condições de uso:

a) Praticar qualquer ato ilícito, violar direitos da MULTICRED SCD ou de terceiros e violar a legislação vigente.

b) Upload, envio ou transmissão de qualquer conteúdo erótico, pornográfico, obsceno, calunioso, difamatório, de violência física ou moral, com apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou produtos para fumo, bem como que promova ou incite o ódio, atividades ilegais, o preconceito ou qualquer outra forma de discriminação por qualquer motivo.

c) Usar qualquer sistema/aplicação automatizada para realizar consultas, acessos ou qualquer outra operação massificada, para qualquer finalidade, sem autorização da MULTICRED SCD.

d) Praticar atos que prejudiquem quaisquer plataformas digitais da MULTICRED SCD, de clientes e terceiros, incluindo por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou qualquer outro meio com este fim.

A qualquer momento, sem aviso prévio ou posterior, a MULTICRED SCD poderá suspender, cancelar ou interromper o acesso as plataformas digitais da MULTICRED SCD ou de Terceiros, na hipótese de violação aos Termos e Condições de Uso, legislação vigente ou bons costumes.

Outras condições de acesso e uso as plataformas digitais sobre termo de uso

O USUÁRIO será integralmente responsável:

a) Por todas as suas ações ou omissões realizadas nas plataformas digitais da MULTICRED SCD ou de Terceiros.

b) Pelos conteúdos que enviou e/ou transmitiu nas plataformas digitais da MULTICRED SCD ou Aplicativos e Sites de Terceiros.

c) Pela reparação de danos causados à MULTICRED SCD, terceiros ou clientes, a partir do seu acesso nas plataformas digitais da MULTICRED SCD ou de Terceiros.

A MULTICRED SCD, em hipótese alguma, será responsável pelos itens acima mencionados e por indisponibilidades e falhas técnicas das plataformas digitais ou de Terceiros.

Ao utilizar as plataformas digitais da MULTICRED SCD, ainda que fornecida por terceiros, o cliente declara estar ciente e de acordo com as hipóteses seguintes:

a) A MULTICRED SCD não garante que as informações, instrumentos e os materiais contidos, utilizados e oferecidos por meio das plataformas digitais da MULTICRED SCD ou de Terceiros, em ambiente logado ou não, estejam precisamente atualizados ou completos, e não se responsabiliza por danos causados por eventuais erros de conteúdo ou falhas de acesso ou de equipamentos.

b) Em nenhuma circunstância, a MULTICRED SCD, seus diretores, funcionários ou terceiros prestadores de serviço, serão responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos, especiais, incidentais ou de consequência, lucros cessantes, perdas ou despesas oriundas do acesso as plataformas digitais de Terceiros, em ambiente logado ou não, ou uso da sua parte ou incapacidade de uso por qualquer parte, ou com relação a qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito ou demora na operação ou transmissão, vírus cibernético, spyware, malware, ou qualquer outro tipo de programa malicioso análogo, ou falha da linha ou sistema, mesmo se a MULTICRED SCD ou seus representantes estejam avisados da possibilidade de ocorrência de tais danos, perdas ou despesas.

c) A providência de todos os recursos para acesso nas plataformas digitais da MULTICRED SCD ou de Terceiros, bem como o uso e guarda da senha pessoal de acesso são de inteira e exclusiva responsabilidade do cliente.

GLOSSÁRIO

Os termos citados abaixo, em letra maiúscula ou minúscula, são utilizados nos Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade e possuem o seguinte significado:

– MULTICRED SCD: É a instituição financeira MULTICRED SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S. A., inscrita no CNPJ nº 38.593.706/0001-87, com sede na Rua Alceu Amoroso Lima – Torre Comercial Sala 411/412, 276 – Caminho Das Árvores, Salvador – BA CEP: 41820-770 e os seus representantes legalmente habilitados.

– CLIENTE(S): pessoa física ou jurídica legalmente capacitada que visitar, acessar e ou utilizar plataformas digitais da MULTICRED SCD ou de Terceiros, site, sistemas e aplicativo, através das plataformas Play Store e IOS ou pela página da internet (www.multicredscd.com.br) que pode ser acessada pelo CLIENTE para contratação de produtos, serviços, consultas, informações e etc.

– Site: página da internet (www.multicredscd.com.br) que pode ser acessada pelo USUÁRIO para contratação de produtos e serviços, consultas, informações, etc.

– Aplicativo: software gratuito para dispositivo móvel, utilizado para disponibilização de serviços oferecidos pela MULTICRED SCD, a ser instalado em dispositivos móveis.

– Sistema: software ou página da internet de propriedade de terceiros, sujeitos aos termos e condições próprias previamente aceitas pelo CLIENTE, como por exemplo, Whatsapp, SMS, Facebook, RBMWeb, AssinaRBM, etc.